Previdência Privada: Vale a Pena?

Nos últimos meses um tema tornou-se recorrente no noticiário: a Reforma da Previdência Social. Esse debate levou muitos brasileiros a procurarem mais informações sobre planos particulares, desvinculados do INSS, o sistema de previdência privada.

Assim como é cultural o brasileiro desejar ter a casa própria, está enraizado nas pessoas a mentalidade de que é preciso investir em um plano de previdência para garantir uma aposentadoria segura e tranquila.

Porém, por mais que a maioria da população siga por um determinado caminho, nem sempre o que nos é dito como uma alternativa sensata e inteligente é a melhor opção.

Com relação à previdência privada não é diferente!

Temos que analisar se esta é realmente uma boa opção e não apenar seguir a recomendação do seu gerente.

Se você se preocupa com seu futuro e tomou a decisão de poupar para sua aposentadoria, este já é um grande e importante passo.

Então continue lendo que neste artigo vamos desmistificar a previdência privada e te contar tudo que precisa saber para planejar melhor sua aposentadoria, ok?

O que é a Previdência Privada

A previdência Privada é uma aposentadoria totalmente independente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e costumeiramente utilizada para complementar os valores pagos pelo Governo.

Como qualquer outra aplicação deste tipo, a instituição financeira que o administra paga ao investidor juros sobre o capital investido, e, desse modo, obtém recursos para realizar suas atividades.

Assim como as demais aplicações financeiras, a previdência privada possui riscos.

Todas as instituições que trabalham com a previdência privada são fiscalizadas pelo Banco Central e regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal responsável pelos seguros particulares.

É possível descobrir se uma seguradora é confiável clicando aqui.

Previdência Social x Previdência Privada

As principais diferenças práticas entre a previdência privada em relação à aposentadoria oferecida pelo governo são:

1. Liberdade para decidir o quanto contribuir e a periodicidade das contribuições. Por exemplo, é possível investir R$100,00 por mês ou R$500,00 por ano. Obviamente, o valor recebido é proporcional ao investido;
2. Não existe idade mínima para iniciar as aplicações, podendo ser feita para uma criança pelos seus pais;
3. É possível resgatar todo o valor investido, porém é preciso ficar atento às regras e taxas aplicadas.

PGBL ou VGBL?

Existem 2 modalidades distintas de previdência privada da qual se pode aplicar:

1. Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL);
2. Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL).

PGBL

De maneira objetiva, o PGBL pode trazer o benefício fiscal na Declaração do Imposto de Renda (IR) durante o período de acumulação.

Explico: Os valores investidos no plano podem abater até o limite de 12% da base de cálculo, na declaração anual do IR.

Ou seja, se você possui rendimentos tributáveis de 100 mil no ano, e contribuir com 12 mil para seu PGBL, você pagará IR referente apenas a 88 mil.

Isso deve gerar uma restituição de IR de uns 27,5% do valor aplicado no PGBL naquele ano, ou cerca de R$ 3.000.

É como se esse dinheiro voltasse para você no momento da restituição.

Porém, no resgate/pagamento do benefício, o IR incide sobre todo o montante, rendimento + aporte. 😨

Neste caso, cabe avaliar os seus rendimentos anuais para saber se o PGBL é a melhor opção.

O que tem que ficar claro é que sua renda ao longo do tempo provavelmente irá mudar. Assim, a modalidade interessante hoje, pode não ser no futuro. Logo vale a pena refletir e analisar no papel se o PGBL realmente é a melhor opção para você.

VGBL

Os valores investidos no VGBL não são dedutíveis no Imposto de Renda.

Porém, no momento do resgate, o IR incide apenas sobre os rendimentos, não sendo tributadas as contribuições realizadas. 😄

Para rendimentos anuais pequenos, do qual é isento de IR ou tem tributação baixa e, para quem quer aplicar mais de 12% da renda em previdência privada, o VGBL é normalmente mais indicado.

Tributação

Independente da modalidade escolhida, existem 2 tipos de regime tributário, o Progressivo e o Regressivo.

Regime Progressivo

O regime progressivo é aquele em que você será tributado pela sua renda tributável total, aquela que incide sobre os salários e chega a 27,5%, conforme tabela abaixo.

O nome progressivo vem do fato de que quanto maior o valor resgatado, maior a alíquota de imposto.

Ao optar por esse regime tributário, e decidir por receber sua previdência privada em forma de renda mensal, você será tributado segundo  alíquota de IR vigente na época, que varia de isento a 27,5%.

Caso decida pelo resgate do valor total, ai não tem choro, será tributado em 27,5%.

Ou seja, esse tipo de regime tributário é o ideal para ser resgatado quando suas fontes de renda tributáveis secarem e você pretende resgatar da previdência privada mensalmente, quando se aposentar e parar de trabalhar.

Geralmente a tributação progressiva não é a mais indicada, pois depende de vários fatores que podem mudar ao longo do tempo.

Além disso, o ideal é perseguirmos regimes tributários que tragam ganhos mais óbvios e certos com o passar do tempo, e não o contrário.

Regime Regressivo

Já a tributação regressiva é aquela que a alíquota começa num nível mais elevado (35%!) e cai com o passar do tempo.

A alíquota diminui 5% a cada 2 anos, até atingir 10% para aplicações superiores a 10 anos.

A tabela abaixo é um resumo das alíquotas em função do tempo.

Em geral, essa é a escolha mais vantajosa, pois depende apenas do tempo que o recurso ficou aplicado.

Ela não depende das suas outras rendas e a alíquota cai com o tempo.

Mas que fique claro, se aportei durante 20 anos, e decido resgatar hoje, teremos a seguinte situação:

Os aportes dos primeiros 10 anos serão tributados em 10%.

Os aportes do ano 10 ao 12 serão tributados em 15%.

E assim sucessivamente até os aportes dos últimos 2 anos, do qual serão tributados 35%.

Muita gente negligencia essa informação, achando que vai resgatar tudo com 10% de IR.

E não é bem assim que funciona na prática. Vale se ater a isso na hora da escolha.

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Taxas

Uma das principais desvantagens relativas as aplicações em previdência privada são as altas taxas cobradas pelas instituições financeiras.

Em geral, podem ser cobradas 3 taxas diferentes:

• Taxa de Carregamento;
• Taxa de Administração ou de Gestão;
• Taxa de saída.

A Taxa de Carregamento é um percentual do valor que você aplica que é cobrado pela instituição para que você invista nela.

Portanto, caso você aplique mensalmente R$ 1.000 na previdência, acumulará no final de um ano (sem considerar os rendimentos dos fundos) entre R$ 12 mil (taxa de 0%) e R$ 11.400 (taxa de 5%, média do mercado).

A taxa de gestão varia no mercado nacional de 0,5% a 4% ao ano e incide sobre o patrimônio acumulado no fundo.

A taxa de saída é cobrada no momento do resgate e costumam ser algo em torno de 0,38% em relação ao valor acumulado.

Algumas empresas optam por não cobrar a taxa de saída sobre o resgate das aplicações.

Tipos de Planos

Além das escolhas do plano e tributação, você também precisa escolher que tipo de investimento terá.

Isso está diretamente relacionado com o nível de risco e retorno que você terá no seu investimento.

Os recursos de um plano de previdência privada, seja ele PGBL ou VGBL, são aplicados em um fundo de investimento.

Geralmente, os planos de previdência privada são apresentados apenas tendo-se em consideração o risco pelo qual o contratante está disposto a correr. Baixo, médio ou alto.

De maneira geral os planos de previdência podem investir de 4 maneiras distintas:

1. Renda Fixa – CDI e SELIC: Fundo que aplica em títulos atrelados à taxa SELIC. Indicado para aqueles que estão próximos do resgate ou do recebimento da renda, por buscar a preservação do capital. Risco considerado baixo.
2. Renda Fixa – Inflação: Fundo que aplica em títulos indexados pela inflação. Risco baixo/moderado.
3. Fundos Multimercado: Fundos que investem, no máximo, 49% de seus recursos em Renda Variável. Ideal para quem tolera correr risco, com o objetivo de alcançar melhores retornos a médio ou longo prazos.
4. Fundos Dinâmicos: Fundos Multimercado com alocação dinâmica, que são mais agressivos no início, e se tornam mais conservadores ao longo do tempo. Os Fundos Dinâmicos investem em Renda Fixa de curto e longo prazo, inflação e Renda Variável.

Você pode, a cada 60 dias, mudar o tipo de investimento. Em outras palavras, pode escolher e trocar ao longo do tempo, de acordo com o a rentabilidade e o risco que esta disposto a correr.

Portabilidade

Uma informação importante acerca da previdência privada é que é possível mudar entre um fundo e outro, a chamada portabilidade.

Algumas características da portabilidade:

• Pode ser feita a partir de 60 dias após a contratação e quantas vezes quiser durante a acumulação; Porém pode acontecer de ser preciso respeitar um período de carência estipulado por cada instituição no momento da contratação.
• A portabilidade, uma vez requerida, é realizada em até 5 dias úteis;
• Pode ser interna (na mesma instituição) ou externa (entre duas instituições diferentes);
• O pedido deve ser feito para instituição de destino. Ela entra em contato com a instituição responsável pelo seu plano atual e realiza o processo;
• Não há incidência de Imposto de Renda;
• De maneira geral não há custos, apesar de poder haver cobrança de taxa de carregamento de saída.
• Não é permitido mudar a modalidade da previdência privada; ou seja, a portabilidade deve ser feita de um VGBL para um VGBL ou de um PGBL para outro PGBL;
  Caso queira mudar a modalidade, você terá de resgatar e realizar um novo investimento; o que pode inviabilizar a portabilidade devido à incidência de Imposto de Renda;
• O regime de tributação só pode ser alterado de progressivo para regressivo, o contrário não é permitido;
• Também é possível pedir a portabilidade de um plano de previdência fechado* para outro plano, fechado ou aberto. Nesse caso, a carência mínima é de três anos de permanência no plano original.

* Planos de Previdência fechados são aqueles oferecidos por empresas a seus funcionários (fundos de pensão) ou entidades de classe aos profissionais da categoria. No caso dos fundos de pensão, a portabilidade só pode ser pedida se o beneficiário não tiver mais vínculo empregatício com a empresa que ofereceu o plano de previdência como benefício.

Observações Pertinentes

Existem algumas peculiaridades que não são muito divulgadas por ai que acho pertinente comentar aqui.

Normalmente, na contratação do plano de previdência, é estipulado um tempo de contribuição. Em outras palavras, até qual idade pretende contribuir.

Varia de caso a caso, mas vamos imaginar que seja 65 anos.

Quando chegar aos 65 anos acordados, você terá 2 opções:

1. Resgatar todo o valor do fundo;
2. Receber uma renda mensal;

No primeiro caso, o montante acumulado é transferido (descontado os impostos e taxas) para você e você faz o que quiser com o dinheiro.

No segundo caso é feito um calculo tendo como base o montante acumulado e a expectativa de vida, de forma que se define que você receberá um valor X por mês durante Y anos. Vamos imaginar (valores hipotéticos) que seja R$5000 por 20 anos.

Caso se passem os 20 anos e você ainda esteja vivo, o dinheiro simplesmente acaba. Dessa forma, não haverá renda mensal para os demais anos de vida.

Caso venha a falecer durante os 20 anos de recebimento, o dinheiro restante no fundo irá para os beneficiários ou herdeiros. Porém, se ao contratar o fundo, você não deixar um beneficiário, o valor fica para a seguradora.

Falecimento na Fase de Acumulação…

Um outro caso é o de falecimento durante a fase de acumulação (no nosso exemplo, antes dos 65 anos).

Neste caso, os recursos acumulados no plano de previdência serão revertidos para os beneficiários designados, sem passar por inventário.

Eles terão desconto de imposto de renda e também podem estar, em alguns estados, sujeitos ao ITCMD, imposto que recai sobre a herança.

Caso o titular faleça sem ter indicado beneficiários, metade dos recursos do plano de previdência será paga para o cônjuge não separado judicialmente. A outra metade será dividida pelos herdeiros, obedecida a ordem de vocação hereditária estabelecida em Lei.

Vantagens e Desvantagens

Se conseguiu ler até aqui, deve ter percebido que existem vários pormenores a serem considerados na hora de contratar um fundo de previdência privada, não é mesmo?

Para ajudar, vou resumir as principais vantagens e desvantagens deste tipo de aplicação:

Principais Vantagens

• Muitas empresas possuem um plano de previdência especial, no qual elas contribuem com algum valor além do que você contribui. Exemplo: o dobro da aplicação (para cada R$ 1 investido, a empresa acrescenta mais R$ 1).
  Neste caso, muito provavelmente a previdência é uma boa opção, desde que você contribua somente até o valor que a empresa se propõem a contribuir a mais.
  Mas é sempre válido saber claramente quais as condições para manter este tipo de benefício, que as vezes são os de trabalhar a vida inteira e se aposentar pela mesma empresa.

• Em alguns casos (faixa de renda específica e aderente ao PGBL) pode haver benefício fiscal;
• Possibilidade de alíquotas de IR menores (10%) para aportes com prazos maiores de 10 anos;
• Diferentemente dos fundos de investimentos tradicionais, os fundos de previdência não possuem o come-cotas, que é a antecipação do IR a cada 6 meses. Isso faz com que os juros compostos atuem sobre um montante maior, aumentando a rentabilidade no longo prazo;
• Em caso de falecimento do titular, o montante disponível na previdência privada vai direto para os beneficiários, não precisando passar por processo de inventário.

Principais Desvantagens

• Baixa rentabilidade: A grande maioria dos fundos de Previdência Privada do mercado hoje, possuem uma rentabilidade comparada a da Poupança. Claro que existem exceções, portanto é preciso pesquisar e avaliar bem antes de contratar;
• Risco: Diferentemente das aplicações em Renda Fixa, as aplicações em Previdência Privada não possuem a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC); ou seja, se a seguradora quebrar (durante a fase de recebimento) você perde tudo. Na fase de acumulação, por se tratar de um fundo, é possível, mas não garantido, que outra instituição assuma e você não perca o valor investido;
• Taxas elevadas; Assim como no caso da rentabilidade, a grande maioria dos fundos de Previdência Privada do mercado hoje, praticam taxas de administração e carregamento (entrada e saída) elevadas, o que correm todos os benefícios que possa ter ao longo do tempo. De novo, vale a pesquisa e a atenção aos detalhes na hora de contratar;
• Investimento engessado; Por se tratar de um investimento de longo prazo, visando a aposentadoria, caso você precise resgatar o dinheiro de forma antecipada, você até deve conseguir, mas é bem provável que perca dinheiro devido à taxas e IR elevado. Portanto, o investidor tem que ter consciência de que se trata de um investimento de longuíssimo prazo;
• Custo de Oportunidade: De maneira geral, caso optasse por montar sua própria aposentadoria investindo, por exemplo, na Renda Fixa, há grandes chances de você conseguir uma rentabilidade superior à da Previdência Privada. Além disso, questões de taxas, impostos e liquidez podem fazer diferença, caso, no meio do caminho, opte por resgatar os valores investidos.

Vale a Pena?

Para responder essa pergunta é preciso ter consciência de que existem previdências privadas e previdências privadas. Além disso, existem diferentes perfis de investidor e objetivos.

De maneira geral, olhando para a maioria dos fundos existentes no mercado hoje, posso dizer com segurança que a maioria deles não vale a pena.

Porém, não posso afirmar que uma previdência privada será sempre ruim.

Existem produtos bons pra certos tipos de pessoas.

O problema maior é a falta de conhecimento e a falta de pesquisa, de forma que alinhe o produto com os objetivos de cada um.

Além disso, é preciso avaliar qual modalidade de previdência vai adotar (PGBL ou VGBL); qual regime de tributação (Progressiva ou Regressiva); qual risco esta disposto a assumir, avaliar as taxas presentes, etc.

O ideal é que procure fundos que não possuam taxa de carregamento na entrada, além de taxas de administração de até no máximo 2%. Para a maioria das pessoas o VGBL com regime de tributação regressivo é a melhor opção.

Além dos grandes bancos, existem outras empresas gigantes que possuem fundos de previdência privada (Icatu, Mafre, Sulamerica, etc).

Vale a pena analisar e comparar todas elas, a fim de saber se investir em Previdência Privada é para você.

O que Fazer?

Caso tenha uma previdência privada e queira saber se ela realmente vai de acordo com seus interesses, ou mesmo se pretende contratar uma, mas não sabe bem qual escolher…

…existe uma solução para você!

Existe um aplicativo para smartphone chamado “App Previdência” que permite criar um plano do zero ou verificar se seu plano de previdência privada atual está com um bom resultado perante as demais opções do mercado.

O app permite também o contato direto com assessores que podem te ajudar com dúvidas específicas, tudo gratuitamente.

Infelizmente o aplicativo, por enquanto, só está disponível para os usuários do sistema Android. Porém, os desenvolvedores garantem que em breve estará disponível também em IOS.

Você pode fazer o download do App para Android aqui.

Vale a pena fazer as simulações e verificar qual o melhor plano para você. 😉

Recapitulando…

Neste artigo vimos o que é a Previdência Privada e todas as suas particularidades.

Agora, você está apto a avaliar com segurança um fundo deste tipo antes de contratar.

Vimos alguns casos específicos relevantes, além das principais vantagens e desvantagens de se investir em uma Previdência Privada.

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E ai, gostou do artigo? Tem alguma dúvida?

Deixe nos comentários!

Até a próxima! =)

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